Abertura de arquivos da ditadura estarão na internet só em 2009

O Arquivo Público do Estado de São Paulo participa do Projeto Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas 1964-1985, organizado pela Casa Civil da Presidência da República e Arquivo Nacional. O objetivo é reunir, num portal da Internet, banco de dados sobre pessoas e organizações políticas que atuaram contra a ditadura militar e foram fichadas em departamentos de polícia ou em outros órgãos de repressão da época. Ao todo, colaboram 28 instituições que guardam documentos em 14 Estados da federação.

Carlos de Almeida Prado Bacellar, coordenador do Arquivo Público do Estado, informa que pelo site o interessado terá acesso a fichas remissivas e saberá em que Estado e departamento se encontra o restante dos documentos (prontuários e dossiês) que citam determinada pessoa ou organização. O arquivo paulista tem oito meses para concluir sua parte no trabalho.

Assim, diz Bacellar, o documento original ou microfilmado estará disponível somente no seu local de arquivo, em algum Estado brasileiro. Se houver documento digitalizado, aí sim poderá ser encontrado diretamente na Internet. “O que, aliás, é o objetivo final do projeto”, garante o coordenador.

Deops – Em São Paulo, o Arquivo Público abriga em sua sede, no bairro de Santana, na capital, 1,1 milhão de fichas nominais (pessoas) e temáticas (organizações) catalogadas pelo antigo Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops) durante sua existência (1924 a 1983). O período a partir de 1964 é o mais pesquisado, por abordar a ditadura militar.

Esse acervo chegou ao arquivo estadual em 1991, vindo da Polícia Federal, na capital. Bacellar participou da transferência dos papéis e lembra que foram necessários dois caminhões, duas noites de transporte “e muito medo” por parte dos funcionários. Havia a possibilidade de antigos integrantes do Deops intercederem o veículo para destruir o arquivo. “Mas correu tudo bem”, ressalva.

Cada arquivo público estadual tem normas próprias de funcionamento. Bacellar assegura ser o paulista o mais acessível do Brasil, sem restrições de consulta. O único trâmite burocrático por que passa o consulente é assinar termo de compromisso de que as informações colhidas não irão constranger a pessoa fichada. “Há muitos dados pessoais, não necessariamente de interesse público, por isso pedimos a aceitação do termo”, justifica.

Dossiê – A diretora do acervo do Deops no Arquivo do Estado é Larissa Correa. Ela conta que, além das fichas remissivas, o local abriga 150 mil prontuários e 9 mil pastas com dossiês, documentos sobre a vida de militantes, de organizações e de inúmeros eventos ocorridos na época, como o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna, em 1968 (quando mil estudantes foram presos), e a invasão da Pontifícia Universidade Católica (PUC), em 1977, com a prisão de centenas de jovens.

Cada ficha remete a um dossiê ou prontuário, por meio de um código até hoje não totalmente decifrado. Mas o fato não impede que o pesquisador tenha acesso ao documento indicado. Larissa explica que para se chegar a um dossiê arquivado, que trata de um evento, como reunião clandestina de um partido político, o consulente tem de saber o nome de alguém que participou do encontro e só então se guiar pelo código da ficha e localizar o documento. O procedimento burocrático era para evitar que as informações caíssem na mão de inimigos do regime.

Cerca de 70% dos dossiês e prontuários, garante Larissa, estão microfilmados para preservar o original. Agora, com o projeto do Arquivo Nacional, o restante terá o mesmo tratamento. Para ler documento microfilmado, o pesquisador utiliza uma máquina leitora do Arquivo do Estado. O próximo passo será a digitalização dos documentos.

Arquivo Nacional – No âmbito nacional, o Projeto Memórias Reveladas conta com mais de 13 mil páginas de documentos. Em 2005, a Casa Civil da Presidência determinou que as instituições federais transferissem toda sua papelada sobre a ditadura para o Arquivo Nacional.

A Agência Brasileira de Informações (Abin), por exemplo, reuniu arquivos do Conselho de Segurança Nacional, da Comissão Geral de Investigações e do Serviço Nacional de Informações. Com todo esse volume, o Arquivo Nacional aumentou em mais de dez vezes o seu acervo sobre a ditadura militar.

Também está prevista no Projeto Memórias Reveladas linha de financiamento para organização e tratamento de acervos de diversos fundos documentais sob guarda de arquivos públicos estaduais e centros de documentação em universidades.

Os mais procurados - Larissa Correa – diretora do acervo do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops) no Arquivo do Estado – atende pesquisadores que visitam o local, bem como pessoas que procuram seus próprios nomes nas fichas ou de parentes. Mensalmente, cerca de 200 interessados contatam o arquivo do Deops.

Dos tempos do governo militar, os personagens mais pesquisados são os revolucionários Carlos Marighela (1911/69) e Carlos Lamarca (1937/71), o jornalista Vladimir Herzog (1937/75) e o então líder metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, hoje presidente da República.

Fora da época da ditadura, a jornalista e escritora Patrícia Galvão (1910/62), a Pagu, é também muito pesquisada nos arquivos do Deops. Pagu teve atuação destacada na vida cultural e política da São Paulo de seu tempo.

Outras instituições - Além do Arquivo Público, o coordenador Carlos de Almeida Prado Bacellar informa que existem outras instituições no Estado que preservam material de pesquisa sobre a ditadura militar. Ele cita o Centro de Documentação e Informação Científica Professor Casemiro dos Reis Filho (Cedic) da PUC; o Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro; o Arquivo Edgard Leuenroth, da Unicamp; e o Centro de Documentação e Memória (Cedem), da Unesp.